Por Rillariy Muniz e Fábio Barros
O Brasil passa por mudanças importantes no sistema tributário, focadas na modernização dos documentos fiscais eletrônicos e na fiscalização de aluguéis.
O Ajuste SINIEF 24/2024 atualiza NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e, NFS-e e outros documentos, substituindo o CF-e pela NFC-e e exigindo campos para IBS, CBS e IS.
A obrigatoriedade total começa em janeiro de 2026, com fases de homologação e transição em 2025, exigindo que empresas atualizem sistemas, realizem testes e treinem equipes.
Na fiscalização de aluguéis, a Receita Federal integrará o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ao Sinter, permitindo identificar contratos não declarados e combater sonegação, estimada em mais de R$ 7 bilhões anuais.
Essas medidas aumentam a digitalização, a eficiência e a transparência na arrecadação, exigindo adaptação de empresas e proprietários e promovendo maior justiça fiscal no país.
